A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (29), decreto que institui o Programa Estadual de Busca Ativa Escolar (Buscae Alagoas). O documento, que pode ser conferido aqui, institucionaliza uma ação que já existia na rede estadual de ensino e que visa combater o abandono e a evasão escolar.
O decreto disciplina e normatiza o acompanhamento da frequência escolar e a busca ativa na rede estadual de ensino. O programa visa promover o combate ao abandono e evasão escolar e garantir a permanência dos estudantes na escola, bem como seus direitos de aprendizagem.
De acordo com o decreto, serão promovidas estratégias interinstitucionais em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e Conselhos Tutelares, que incluem, dentre outras ações, identificar os estudantes infrequentes, o motivo de sua ausência na escola e implementar Plano de ação do Buscae Alagoas.
Segundo o documento, entende-se que o abandono ocorre “quando o estudante obtiver número de faltas consecutivas superior a 25% e não retornar à escola até o final do ano/semestre letivo”.
Já a evasão acontece quando “um indivíduo regularmente matriculado no início do ano letivo não tem a matrícula ou rematrícula efetivada no ano seguinte, independentemente da situação de conclusão do ano de matrícula, podendo ter sido aprovado, reprovado ou abandonado”.
