O Governo de Alagoas aderiu ao Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e vai beneficiar os moradores da comunidade da Vila Emater, em Maceió, com regularização fundiária de seus imóveis.
Com a iniciativa, as famílias terão acesso à escritura definitiva de seus lotes, garantindo a segurança jurídica necessária para acessar crédito, realizar investimentos em seus imóveis.
A comunidade, formada por ex-catadores de material do antigo lixão, busca tomar posse em definitivo do terreno doado pelo governo do Estado, na parte que é privada e ainda não foi desapropriada.
Garantia de segurança jurídica
“A gente está garantindo segurança jurídica, institucional, política e prestigiando 300 famílias aqui em Maceió, na Vila Emater”, afirmou o governador de Alagoas, Paulo Dantas.
Aproximadamente 1.200 pessoas serão beneficiadas a entregar a titularidade desses imóveis. Parte dos terrenos já pertenceu ao Estado e outra parte era propriedade privada, mas foi desapropriada pelo Estado.
O presidente do TJ, desembargador Fernando Tourinho, ressaltou que esse é o pontapé inicial de um trabalho em conjunto em prol das famílias mais necessitadas do estado.
“Poder regularizar aquelas mais de 300 famílias que estão naquela região, entregar um título de moradia para aquelas famílias que ali estão é gratificante”, afirmou.
Região do antigo lixão
Segundo o desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal, o Governo de Alagoas vai poder regularizar imóveis que são de sua titularidade.
“O governador escolheu, e é emblemático, a Vila Emater, onde ficava o antigo lixão. Portanto, uma população de baixa renda que precisa de uma atenção especial no amplo sentido”, contou.
A secretária do Planejamento e Gestão (Seplag), Paula Dantas, pontuou que essa iniciativa inovadora, representa a concretização de um compromisso antigo com o bem-estar da população.
“Essa ação combaterá a fome e promoverá a dignidade daqueles que mais precisam. Famílias que, antes, viviam sob a constante ameaça de despejo, agora terão a oportunidade de construir um futuro promissor”, analisou.
Entenda o Moradia Legal
O Moradia Legal é uma iniciativa do TJAL em parceria com Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e prefeituras municipais.
Seu objetivo é a regularização da situação de imóveis residenciais ocupados por famílias de baixa renda, através do fornecimento gratuito da escritura definitiva de propriedade.
