De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, foi sancionado, nesta quinta-feira (4), pelo presidente Jair Bolsonaro, durante solenidade no Palácio do Planalto.
O piso dos enfermeiros passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.
De acordo com a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, mais de 80% da categoria recebe valores inferiores ao novo piso, que agora é lei.
“Existe uma precariedade infinita com relação a salários da enfermagem. Agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo”, afirmou, após a cerimônia.
Para viabilizar a aprovação do piso nacional da enfermagem, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional para dar segurança jurídica ao projeto, inserindo o tema na Constituição Federal.
Depois disso, o projeto de lei que efetivamente estabelece os novos valores foi aprovado com chancela da ampla maioria de lideranças e bancadas partidárias.
“Isto é uma reparação justa e histórica. É o reconhecimento de uma luta de décadas, de uma categoria que vem almejando há tempos por dignidade, porque esses profissionais passaram pela pandemia pagando com a própria vida para nos proteger”, afirmou o senador Fabiano Contarato.
O presidente da República, entretanto, vetou um dos artigos do PL, que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação.
Com agências Brasil e Senado
