Início » Municípios » Boas Práticas

Arapiraca conquista Selo Ouro em transparência pública e se destaca em Alagoas

Município está entre as 5 prefeituras alagoanas reconhecidas pelo Programa Nacional de Transparência Pública 2026
O reconhecimento considera a facilidade de acesso a informações sobre a administração municipal (crédito: Secom Arapiraca)

A Prefeitura de Arapiraca conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, certificação que reconhece órgãos públicos pela qualidade das informações disponibilizadas à população. O município está entre as cinco prefeituras alagoanas que receberam a premiação nesta edição.

O reconhecimento considera a facilidade de acesso a informações sobre a administração municipal, permitindo que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos públicos, os gastos da prefeitura e outras atividades da gestão.

PUBLICIDADE


Em Alagoas, 189 entidades foram avaliadas pelo programa, que também contemplou instituições como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) e o Ministério Público Estadual (MPE/AL).

Critérios de avaliação

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas estaduais, o PNTP analisa o cumprimento de critérios relacionados à transparência na administração pública.

Entre os aspectos avaliados estão a divulgação de receitas, despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e outras informações que devem estar disponíveis para consulta nos portais oficiais dos órgãos públicos.

O Selo Ouro é concedido às instituições que alcançam os padrões de transparência estabelecidos pelo programa, considerando a disponibilidade, a clareza e a acessibilidade dos dados.

Para a gestão, a certificação representa o reconhecimento de mecanismos que facilitam a fiscalização dos gastos públicos e o acompanhamento das ações da prefeitura, contribuindo para o controle social e a participação dos cidadãos na administração municipal.