A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Arapiraca vai legalizar, com apoio do projeto Moradia Legal, imóveis de cidadãos arapiraquenses na comunidade de Mangabeiras, uma das mais carentes do município.
Para ser contemplado, o imóvel precisa ter sido adquirido pela Prefeitura há mais de 10 anos. Equipes da SMDUMA vão divulgar datas, locais e todas as informações necessárias para o cadastramento.
O objetivo é garantir cidadania e dignidade para quem não possui escrituras pública de seus lotes e não teria como arcar com os custos cartoriais, promovendo segurança jurídica, valorização do imóvel.
Em maio, houve a regularização de 142 imóveis no Jardim das Paineiras, beneficiando famílias que vivem na região há quase 20 anos. Em outra edição, 350 títulos foram entregues aos proprietários dos imóveis.
A ação é fruto de parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Associação de Registradores (Anoreg/AL). A previsão é que cerca de 1 mil imóveis sejam legalizados no município.
