O Instituto de Planejamento Urbano de Maceió orienta a população do Vale do Reginaldo, neste sábado, às 9h, sobre a documentação para obtenção do título gratuito de propriedade de suas residências.
Trata-se de mais uma ação do Programa Minha Casa Legal, da Prefeitura de Maceió. A ação está agendada para a Praça Antônio Pereira de Souza, na Rua Diégues Júnior, num dos trechos daquela comunidade.
Política pública
A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), informa a Prefeitura municipal, é um importante passo para garantir segurança jurídica e ampliar o acesso a políticas públicas.
O Vale do Reginaldo foi dividido em 10 áreas. Até o momento, três delas já passaram pelo processo de cadastramento, totalizando 272 registros deferidos. A estimativa é que mais de 5 mil imóveis em Maceió sejam contemplados.
Segurança jurídica
De acordo com a Diretora Técnica de Urbanismo Social e Comunidades Urbanas, Bárbara Melânia, o Minha Casa Legal oferece segurança jurídica às famílias, gerando maior estabilidade aos seus imóveis.
“Essa é uma iniciativa que incentiva a melhoria das habitações. Facilita o acesso a serviços públicos, programas habitacionais, financiamentos e outros direitos relacionados à moradia”, destacou a diretora técnica.
Quem deseja realizar o cadastro deve apresentar documentos pessoais e do imóvel (quando houver), dentre os quais:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Certidão de nascimento ou casamento
- Contrato de compra e venda
- Escritura
- Comprovante de posse e comprovante de endereço atualizado.
É necessário levar tanto os documentos originais quanto suas respectivas cópias.
