A nova autonomia concedida pelo Ministério do Turismo às Instâncias de Governança Regional (IGRs) foi recebida com entusiasmo pelos representantes das regiões turísticas de Alagoas. Para quem atua na articulação entre municípios, empresários e entidades do setor, a medida marca uma nova fase para o turismo brasileiro ao ampliar a participação das regiões nas decisões e permitir que o planejamento seja conduzido de acordo com as características de cada território.
“Essa autonomia está dando às IGRs condições de crescimento, de governança e de interiorização do turismo. Isso permite avançar no desenvolvimento territorial, econômico e social, promovendo produtos como o turismo religioso, gastronômico, de eventos e de negócios. Alagoas tem muito mais a oferecer do que sol e praia”, afirma a presidente da Instância de Governança Regional do Agreste, Evânia Albuquerque.
Segundo ela, a descentralização cria um ambiente mais favorável para atrair investimentos e valorizar os diferenciais de cada região.
“O turismo é feito de pessoas. Temos cultura, gastronomia, artesanato, tradição e inúmeros atrativos que podem ganhar ainda mais visibilidade quando as decisões são tomadas por quem conhece a realidade local”, destaca.
Na região turística Serras e Quilombos, formada por 13 municípios alagoanos, a avaliação segue a mesma linha. O presidente da Instância de Governança Regional, Josué Marcos, considera que a mudança aproxima o planejamento das necessidades de cada destino.
“Quem conhece as potencialidades e os desafios das regiões são justamente os municípios e os atores locais. Essa autonomia amplia o protagonismo das Instâncias, facilita a construção de projetos regionais e aproxima ainda mais os parceiros públicos e privados. O turismo acontece de forma coletiva, e essa mudança contribui para um planejamento cada vez mais integrado”, afirma.
O que muda na prática
As avaliações refletem as mudanças introduzidas pela Portaria nº 1, de 30 de janeiro de 2026, que atualizou as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). Em vigor desde 1º de abril, a norma redefiniu o papel das Instâncias de Governança Regional, que passaram a exercer função estratégica na elaboração das políticas públicas voltadas ao turismo.
Na prática, as regiões passam a ter maior autonomia para definir prioridades, elaborar projetos conjuntos e coordenar ações de acordo com suas vocações econômicas, culturais e ambientais.
A regulamentação também estabelece que os municípios precisam estar vinculados a uma IGR ativa e com documentação regular para integrar o Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta utilizada pelo Ministério do Turismo para orientar políticas públicas e investimentos no setor.
Novas oportunidades
Outro avanço apontado pelos gestores é o reconhecimento formal das IGRs como entidades privadas sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.019/2014. Com isso, essas organizações passam a ter mais facilidade para firmar parcerias com a iniciativa privada, acessar fundos nacionais e internacionais, celebrar termos de fomento e receber emendas parlamentares destinadas à promoção e estruturação do turismo.
Para Evânia Albuquerque, essa nova condição amplia significativamente as possibilidades de atuação das Instâncias.
“Agora as IGRs podem receber emendas parlamentares e celebrar termos de fomento diretamente com o Ministério do Turismo. Isso cria condições para desenvolver projetos estruturantes e ampliar as ações de promoção dos destinos”.
Ela destaca ainda que Alagoas ocupa posição de destaque nesse cenário. Ao lado de Minas Gerais e São Paulo, o estado é um dos únicos do país que mantêm termos de fomento concedidos pelo Governo do Estado às Instâncias de Governança Regional, iniciativa desenvolvida pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur) desde 2020.
Outro diferencial é que a IGR Agreste tornou-se a única do estado reconhecida como entidade de utilidade pública, conforme a Lei Estadual nº 9.840, de 2026.
Turismo pensado pelas regiões
Para os representantes das Instâncias de Governança Regional, a descentralização amplia a capacidade de organização dos destinos turísticos e cria condições para que os municípios atuem de forma integrada na promoção de seus atrativos e na elaboração de projetos regionais.
A expectativa é que o novo modelo favoreça a valorização da cultura, da gastronomia, do artesanato, do turismo religioso, dos eventos e de outras experiências presentes em todas as regiões de Alagoas, contribuindo para atrair investimentos, ampliar o fluxo de visitantes e gerar novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social também no interior do estado.
