A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos de Alagoas (SEDH) realiza, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, a 1ª edição do projeto Direitos Humanos nas Comunidades. A iniciativa vai reunir diversos órgãos e instituições, com a oferta de atendimentos integrados e atividades voltadas ao fortalecimento da cidadania.
A ação ocorrerá das 8h às 16h, na Escola Estadual Miriam Marroquim, localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e tem como foco promover escuta ativa e qualificada da população, além de facilitar o acesso a serviços públicos e aos canais oficiais de denúncia, como o Disque 100 e o Ligue 180.
Entre as metas específicas estão a facilitação da emissão e regularização de documentos essenciais, a oferta de assistência jurídica gratuita, a realização de escutas qualificadas sobre violações de direitos humanos e a promoção da educação em direitos humanos, com ênfase no combate ao racismo, à violência doméstica e à LGBTfobia.
A estrutura do evento será organizada em estações de atendimento. A Estação Ouvidoria ficará responsável pelo recebimento de denúncias e orientações. Já a Estação Cidadania oferecerá emissão de documentos, orientações trabalhistas e acesso a programas sociais. A Estação de Promoção e Defesa de Direitos promoverá rodas de conversa e atividades educativas.
Serviços e impacto social
Entre os serviços ofertados estarão a regularização de RG, CPF e certidões, assistência jurídica nas áreas previdenciária, civil, criminal, trabalhista e de família, atendimentos básicos de saúde – como vacinação e testes rápidos –, orientação para inscrição e atualização no CadÚnico, além de encaminhamentos institucionais imediatos.
A ação contará com a articulação de órgãos federais, estaduais e municipais, além do sistema de Justiça, instituições de controle, segurança pública e entidades da sociedade civil, garantindo atendimento integrado e maior resolutividade às demandas apresentadas.
Ao final, será produzido um relatório de impacto com dados quantitativos e qualitativos, que servirá de subsídio técnico para a formulação de políticas públicas direcionadas às realidades locais.
Ações da Justiça Federal
Durante o evento, a JFAL irá disponibilizar uma equipe para prestar esclarecimentos sobre direitos humanos e direitos em geral, com destaque para temas de grande demanda da população.
“Nossa ação será voltada, principalmente, a esclarecimentos de questões como direito previdenciário, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e outros benefícios sociais. Estaremos prestando informações e orientações sobre critérios de elegibilidade, formas de solicitação e demais informações necessárias para garantir o acesso a esses direitos”, informa o juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, coordenador do Projeto Vozes.
Além desses serviços, o público também poderá receber informações sobre questões jurídicas frequentemente buscadas pelos cidadãos, incluindo direitos fundamentais e procedimentos relacionados ao acesso à Justiça.
