A Secretaria de Estado da Educação prorrogou o cronograma da chamada pública para pequenos produtores rurais, associações e cooperativas apresentarem, até 23/02, suas propostas de fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
A reportagem do Alagoas Notícia Boa apurou que o montante a ser investido na chamada a agricultura familiar é R$ 11.470.664,316.
A Seduc define as demandas nutricionais das escolas, contando com apoio da Amgesp para a recepção das propostas e a abertura dos envelopes, centralizando a gestão administrativa no bairro do Jaraguá, em Maceió.
Os interessados em fornecer alimentação às escolas da rede estadual devem entregar dois envelopes lacrados (Habilitação e Projeto de Venda) junto com as amostras dos produtos na sede da Amgesp.
O atendimento presencial ocorre das 8h às 16h, mas no dia do encerramento (23/02), o prazo limite para entrega é 8h50, já que a sessão de abertura começa pontualmente às 9h.
A prorrogação por mais dez dias corridos busca facilitar a organização da documentação por parte dos grupos produtores, garantindo que o Estado selecione as melhores propostas para o ano letivo de 2026.
O que diz o Edital
A chamada pública segue as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A legislação determina que pelo menos 45% da verba federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja aplicada na compra direta de itens da agricultura familiar, preferencialmente orgânicos.
Este edital específico é voltado para o atendimento de escolas em áreas urbanas. Para as unidades indígenas e quilombolas, um processo separado foi iniciado em dezembro.
