O paciente cardíaco Francisco da Silva (73) saiu do Fórum da Comarca de Palmeira dos Índios com a certeza de que se submeterá a exame pelo SUS em até 10 dias. Caso contrário, o exame será feito na rede privada.
“O meu sentimento é de felicidade. Ele vem há três meses com a pressão muito alta e o médico já fez tudo que pôde com as medicações, já trocou todas e ainda continua subindo”, disse Maria de Lourdes, esposa dele.
Acordo pré-processual
A garantia de que Francisco terá assistência o quanto antes faz parte de acordo pré-processual envolvendo a Prefeitura de Palmeira dos Índios e o Judiciário de Alagoas, no Cejusc que funciona no Cesmac Sertão.
O desembargador Orlando Rocha, coordenador dos Juizados Especiais do TJAL, classificou a iniciativa como um marco para o Judiciário alagoano.
“Palmeira dá um exemplo para todo o estado de Alagoas. O município se oferece a participar das chamadas autocomposições em matéria de saúde. Nunca tivemos aqui em Alagoas uma experiência desse jaez”, Orlando Rocha.
Agilizar demandas urgentes
O objetivo é agilizar a solução de demandas urgentes que envolvam o acesso a tratamentos, medicamentos e serviços de saúde, por meio de métodos consensuais e sem a necessidade de judicialização.
A atuação, segundo explica o Tribunal de Justiça de Alagoas, se dá no âmbito municipal, com perspectiva de futura ampliação para demandas de competência estadual e da saúde suplementar.
Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJAL, o desembargador Tutmés Airan destacou a importância social da iniciativa.
“Vai ajudar muitas pessoas, sobretudo as pessoas mais necessitadas, que precisam do socorro estatal para ter acesso a tratamentos de saúde”, afirmou Tutmés.
O desembargador ressaltou que o centro busca aproximar ao máximo o tempo do processo do tempo real das pessoas, e, não obstante, otimizar os custos do poder público na área de saúde.
Precisando de pares de meia para o tratamento de varizes, a empregada doméstica Maria do Carmo Teles da Silva (55) falou sobre o medo que tinha de prejudicar ainda mais seu estado de saúde, já que é também diabética.
“A meia vai evitar que as varizes cresçam e estourem, e como eu tenho diabetes, ficaria difícil porque pode não sarar e depois ter que cortar a perna”, revelou a senhora.
