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Prefeito de Maragogi sanciona adicional de risco de 30% para guardas municipais

Medida garante valorização profissional e assegura direitos previdenciários aos servidores
Prefeito Daniel Vasconcelos destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com os servidores que atuam diretamente na proteção da população (Ascom Maragogi)

O prefeito de Maragogi, Daniel Vasconcelos, sancionou a Lei nº 856 que institui o pagamento do adicional de risco de vida para os Guardas Civis Municipais. O gestor enfatiza que a medida representa um avanço significativo na política de valorização dos profissionais da segurança pública que atuam diretamente na proteção da população.

A nova legislação estabelece que o adicional corresponderá a 30% do vencimento base, pago mensalmente enquanto os guardas estiverem no exercício das funções típicas da corporação.

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O benefício também será incorporado à remuneração para efeitos de aposentadoria e pensão, garantindo mais segurança jurídica e estabilidade financeira aos profissionais.

O prefeito Daniel Vasconcelos destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com os servidores que atuam diretamente na proteção da população.

“Fizemos questão de atender essa demanda porque reconhecemos o papel essencial da Guarda Municipal na segurança do nosso município. Este adicional é um reconhecimento justo ao trabalho diário e ao risco enfrentado por esses profissionais. Valorizar nossos servidores é também cuidar da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

A conquista também é resultado do diálogo entre a gestão municipal, representantes da categoria e o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL). Em julho, uma comissão de guardas, acompanhada pelo presidente do sindicato, Carlos Pisca, apresentou formalmente a proposta ao prefeito e à sua equipe.