Desembaraço Eletrônico de Mercadoria Importada (e-DMI). Eis o nome do sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e que já substitui processos manuais relacionados à aquisição de produtos importados.
O E-DMI substitui o fluxo manual de solicitações realizado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que exigia abertura de processos, anexos de documentos e análise manual por auditores.
O acesso ao E-DMI pode ser feito pelo endereço https://e-dmi.sefaz.al.gov.br , mediante cadastro prévio via Gov.br, que funciona como autenticador do sistema. A partir de 1/9, seu uso será obrigatório.
Declaração de importação
Basta registrar a operação na Declaração Única de Importação, disponibilizada pela Receita Federal. O sistema importa os dados, realiza os cruzamentos necessários e libera a operação de forma automatizada.
Segundo a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, a iniciativa está alinhada ao Programa Contribuinte Arretado, que incentiva a conformidade fiscal entre Fisco e contribuinte.
“Estamos oferecendo mais agilidade, simplificação de procedimentos e modernização. É um avanço que coloca Alagoas na vanguarda do comércio exterior no Brasil”, destacou a servidora pública.
Já possível acessar
O sistema já está disponível para uso imediato e será obrigatório para os contribuintes que utilizam os benefícios da Lei nº6410/03 a partir de 1º de setembro.
No entanto, durante o mês de setembro, as empresas que enfrentarem dificuldades para realizar o cadastro poderão continuar utilizando o SEI para registrar seus processos.
Além disso, será lançada uma cartilha detalhada com informações e passo a passo sobre o novo sistema, orientando os contribuintes sobre seu funcionamento.
O sistema já estava disponível há cerca de um mês, permitindo que as empresas se familiarizassem antecipadamente com a ferramenta.
