A Prefeitura de Maceió aderiu ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça (TJAL). A previsão é que os primeiros títulos de propriedade sejam entregues no final do ano, após o período eleitoral.
Os títulos são entregues, gratuitamente, a famílias de baixa renda que não possuem o registro da casa. “A Prefeitura deve realizar estudos para definir as áreas que serão beneficiadas”, explicou o desembargador Carlos Cavalcanti.
Para o desembargador, que coordena o programa, a chegada de Maceió ao Moradia Legal potencializa o programa, que pode beneficiar milhares de pessoas que vivem em imóveis ainda sem registro nos cartórios.
Milhares em imóveis irregulares
“Estudos mencionam que a cidade deveria ter, pelas suas condições econômicas e de tamanho, no máximo 600 mil. Ou seja, são 400 mil habitantes a mais, muitos dos quais sem moradia ou com moradia não regularizada”, afirmou
O acordo de cooperação foi assinado no TJAL. O presidente Fernando Tourinho destacou o alcance do programa, feito em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e municípios.
“É o maior programa social do Judiciário, que realiza o sonho de muita gente. Essa parceria é fundamental para que possamos beneficiar cada vez mais pessoas”, disse o desembargador.
Mais de 50 mil títulos entregues
Criado em 2005, o Moradia Legal já entregou mais de 50 mil títulos em Alagoas. Para Rainey Marinho, presidente da Anoreg, o programa tem contribuído fortemente com o desenvolvimento do estado.
O prefeito JHC também destacou o impacto da iniciativa e afirmou que a Prefeitura envidará esforços para operacionalizar o programa e entregar os títulos.
“Muitas pessoas sonham com o documento da casa e agora isso será possível através da parceria com o TJ e os cartórios. Esse documento traz respaldo legal, aumenta o valor do imóvel e proporciona segurança jurídica à população”, afirmou o prefeito
