Já está disponível o sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). A ferramenta simplifica e torna mais eficiente o processo de autorização para doação de órgãos para transplante em todo o Brasil.
O sistema foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT).
A ferramenta faz parte das ações da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, lançada na terça-feira (2) pelo CNJ e o CNB.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos.
Com a AEDO, esta manifestação de vontade fica registrada em uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.
Como funciona
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site https://www.aedo.org.br/, que é recepcionado pelo cartório de notas selecionado.
Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade.
Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Segundo o CNJ, podem ser doados coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e valva.
“É uma forma prática e objetiva de uma pessoa declarar, em vida, que, ao falecer, quer ser doador. Muitas vezes, a negativa da família, que se encontra em luto, dificulta essa autorização, mas, a partir dessa declaração da pessoa doadora ficará mais fácil essa consulta no sistema pelos médicos”, comentou Domingos Neto.
Números
Conforme o CNJ, mais de 42 mil pessoas aguardam na fila de transplante de órgãos no Brasil e, destas, 500 são crianças. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão.
Pelo sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. A maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.
Se desejar acrescentar outros órgãos a uma AEDO já emitida, deverá revogar a anterior e fazer uma nova com todos os órgãos desejados, pois cada CPF somente poderá ter uma AEDO ativa.
Nesse caso, contate o cartório emissor para maiores orientações. A emissão da AEDO pelos cartórios é gratuita.
