O governador Paulo Dantas assinou, na manhã desta segunda-feira (1°), em solenidade no Palácio República dos Palmares, duas Instruções Normativas que beneficiam o setor produtivo leiteiro de Alagoas: a IN 16/24, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira de Alagoas, e a IN 18/24, que suspende os benefícios fiscais para Importação de Leite e Derivados.
As normativas entram em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (2).
Paulo afirmou que a assinatura dos atos normativos fortalece o setor leiteiro, um dos que mais geram emprego e oportunidade de desenvolvimento.
“Para termos ideia, 80% do leite produzido em Alagoas é oriundo da agricultura familiar, ou seja, atende quem mais precisa do nosso Estado, mantém o homem no campo e evita o êxodo rural”, lembrou o governador.
Paulo destacou ainda que a medida visa proteger o mercado local, já que as importações sofrerão um encargo maior. Dessa forma todas as indústrias do estado de Alagoas terão melhores condições para produzir e competir em condições iguais com todas as regiões do Brasil.
“Estamos, no dia de hoje, assinando dois atos normativos. Um para que a gente tenha a nossa indústria, tanto a pequena, média ou grande, com todas as condições de ampliar os seus negócios, os seus investimentos e, além disso, remunerar melhor os nossos produtores”, acrescentou o governador.
Participaram da solenidade as secretárias de Estado da Fazenda, Renata dos Santos; e da Agricultura e Pecuária, Aline Rodrigues.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, José Carlos Lyra, que também participou da solenidade, disse que as instruções normativas são uma maneira de proteger o emprego no setor.
“É uma medida muito justa, porque você traz produtos de fora, que recebem incentivos no exterior, e vêm concorrer com um produto local que emprega e que dá movimento ao comércio nacional”, observou Lyra.
Canal do Sertão
O governador assegurou, ainda, a continuidade das obras do Canal do Sertão, uma das principais reivindicações do setor produtor leiteiro, cujo trecho 5, de 23 km, já tem recursos garantidos para sua execução com a inclusão do no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
“Nós já temos o estudo de viabilidade técnica, ambiental e econômica e já realizamos a licitação, ou seja, nós conseguimos fazer uma licitação com muita transparência, inclusive reduzindo pela metade o preço do trecho no início custava R$ 1 bilhão e com a nova licitação foi para R$ 500 milhões”, pontuou o governador.
