A Casa de Direitos de Arapiraca ampliou a oferta de serviços voltados à garantia de direitos, com a implantação do atendimento domiciliar destinado a pessoas com locomoção restrita. A iniciativa, pioneira na região Agreste, é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e o Instituto de Identificação de Alagoas.
Agora, serviços como emissão de CPF, certidões de Nascimento e Casamento e RG com identificação civil em domicílio podem ser solicitados por pessoas com deficiência ou acamadas, idosos com mobilidade reduzida, pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, entre outras situações.
A coleta das assinaturas, impressões digitais e demais procedimentos serão realizados no endereço informado pelo requisitante.
“Percebemos que diversos órgãos têm exigido a documentação atualizada e que havia uma parcela da população que ficava desassistida em relação a esse serviço. O atendimento domiciliar vem para dar resolutividade a essas situações, assegurando que essas pessoas tenham seus direitos garantidos e possam suprir questões financeiras, solicitar benefícios assistenciais, aposentadoria, etc”, afirma a coordenadora técnica da Casa de Direitos de Arapiraca, Priscila Araújo.
A coordenadora técnica explica que idosos acamados, por exemplo, apresentam grande dificuldade na hora de atualizar o RG para continuar recebendo o benefício previdenciário.
Outra situação observada no dia a dia foi a de crianças autistas – um público cada vez maior, segundo a coordenadora – que não conseguia finalizar o processo em razão dos estímulos distintos do ambiente familiar.
O atendimento diferenciado busca solucionar as pendências dessas pessoas de forma prática e facilitada.
“Para isso, é necessário formalizar o pedido relatando a situação e incluindo documentos que já existam, como o laudo médico, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, CPF ou algum RG antigo. Nós analisamos a carência documental e tomamos todas as providências para a sua resolução, seja realizando o processo aqui na Casa de Direitos ou encaminhando a pessoa para o órgão competente”, informou Priscila Araújo.
Atenção priorizada
O superintendente de Prevenção à Violência da Seprev, Charles Tavares, ressalta que o atendimento domiciliar da Casa de Direitos vem aproximar da população os serviços oferecidos pelo Estado, beneficiando principalmente quem mais precisa.
“Muitas pessoas têm a mobilidade reduzida, se encontram acamadas, não possuem um meio de transporte próprio, entre outras restrições. É aí que a Casa de Direito atua, assegurando que essas pessoas também tenham acesso à sua documentação civil, que é um direito de todos. É um trabalho de suma importância, que demonstra a atenção do Governo do Estado a todos os cidadãos alagoanos, sem distinção”, afirmou Charles Tavares.
O serviço pode ser solicitado presencialmente na Casa de Direitos de Arapiraca, localizada da Rua João Paulo II, 50, no bairro Alto do Cruzeiro, ou pelo telefone (82) 98752-2261. O atendimento é gratuito.
