A Câmara Municipal de Maceió (CMM) contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para fazer o concurso público, destinado ao preenchimento de 30 vagas no Poder Legislativo Municipal. A informação é do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), que cobrava a realização do certame, a ser realizado no próximo ano.
De acordo com o MPE, o anúncio aconteceu após a celebração do termo de ajustamento de conduta (TAC), ocorrida em novembro de 2022. O salário mais alto é de R$ 37.431,00.
O concurso vinha sendo cobrado pelas 15ª e 16ª Promotorias de Justiça da Capital (defesa da probidade administrativa), cujos promotores são Fernanda Moreira e Marcus Rômulo Maia.
No contrato 040/2023 firmado com a Cebraspe, serão 15 vagas disponibilizadas para pessoal de apoio administrativo e outras 15 para suporte legislativo, com salário inicial de R$ 5 mil. A exigência de escolaridade será de nível médio.
Para nível superior, serão 10 cargos de analista judiciário e mais 10 para analista legislativo, com vencimentos de R$ 7 sete mil.
A CMM também abriu vaga para o cargo de procurador, que terá o salário mais alto do parlamento, no valor de R$ 37.431,00.
“É importante destacarmos que também haverá, conforme prevê as legislações específicas, vagas destinadas a pessoas com deficiência e as cotas raciais”, informou Marcus Rômulo Maia.
Ainda segundo ele, existirão provas objetiva e discursiva para todos os cargos, além da prova de títulos para os cargos de procurador.
“Cumprindo nosso compromisso, o certame será realizado por uma instituição séria, renomada e com indiscutível expertise na realização de concursos em todo o Brasil”, acrescentou o promotor de Justiça.
