O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) anunciou a criação de mais três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em Alagoas: Morro da Torre, SOS Caatinga e São José. Elas ficam no município de São José da Tapera, no Sertão do estado, e integram o Bioma Caatinga.
Segundo o gerente de Unidades de Conservação do IMA, Alex Nazario Silva Oliveira, essas são as primeiras RPPNs criadas em São José da Tapera. Agora são nove instituídas no Bioma Caatinga, em Alagoas; as demais ficam nos municípios de Santana do Ipanema, Ouro Branco, Água Branca e Pão de Açúcar.
“As RPPNs são essenciais para proteger áreas nativas da Caatinga! É um bioma único e exclusivo do Brasil. Em Alagoas é bastante explorado. Então trazer os particulares para proteger fragmentos remanescentes é muito importante”, destacou Alex Nazario, acrescentando que em todo o estado existem cerca de 80 RPPNs.
A Caatinga é abrigo para 318 espécies endêmicas de plantas, o que só comprova a biodiversidade deste Bioma, apesar de estar sempre associado à seca. Segundo o IMA, ele abrange cerca de 44% do território do estado.
RPPNs
Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma Unidade de Conservação de caráter privado, criada a partir do interesse do seu proprietário, de caráter perpétuo com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
De acordo com o IMA, investir na aplicação e criação de mais políticas públicas focadas na gestão das Unidades de Conservação de uso sustentável é um compromisso do Governo de Alagoas, por meio do órgão ambiental.
“Isso garante mais proteção da fauna e da flora alagoana, e mais valorização da nossa biodiversidade”, anunciou o órgão.
Benefícios
Conforme estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), são vários os benefícios diante do reconhecimento de uma área como RPPN.
Além do benefício direto ao meio ambiente com a conservação da diversidade biológica, o proprietário pode se valer de uma série de fatores:
– Direito de propriedade preservado;
– Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, referente à área da reserva;
– Prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA;
– Preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola para projetos a serem implantados em propriedades com uma RPPN;
– Possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da RPPN.
O que é permitido e o que é proibido?
A RPPN possui uma série de usos entretanto, existem proibições a serem respeitadas para que se garanta a sua integridade.
O que é permitido?
1 – Pesquisa científica;
2 – Educação ambiental;
3 – Ecoturismo e trilhas de visitação.
O que é proibido?
1 – Desmatamento;
2 – Queimadas;
3 – Introdução de animais e plantas exóticas;
4 – Caça ou captura de animais ou plantas sem fim científico e sem a autorização do proprietário e conhecimento do órgão ambiental.
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